CONTRATADO: NOGUEIRA E FRAGA VESTIDOS DE FESTA LTDA , CNPJ: 41.068.604/0001-57, localizada na Rua Morais e Castro, 295 - Juiz de Fora - MG, neste contrato como DOMEUCLOSETPROSEU e a CONTRATANTE cadastrada.

Doravante quando em conjunto, denominadas "Partes"

Considerando que:

1. a CONTRATADA (DOMEUCLOSETPROSEU) realiza a locação e venda de vestuário.

2. Cadastro no www.domeuclosetproseu.com.br (“Site”)

3. a DOMEUCLOSETPROSEU possibilita que suas CONTRATANTES disponibilizem determinadas roupas e vestidos de sua propriedade (“pertences”), para locação e/ou venda exclusiva a terceiros pela DOMEUCLOSETPROSEU;

4. observados os Termos e Condições de Uso e do Contrato de Aluguel disponíveis no Site, a CONTRATANTE tem o interesse em ceder seus pertences para locação exclusiva pela DOMEUCLOSETPROSEU.

Resolvem as Partes, celebrar o presente CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA E LOCAÇÃO  – DOMEUCLOSETPROSEU, cujos termos e condições a seguir estipulados se obrigam por si e seus sucessores, na melhor forma de direito.

Cláusula 1ª – OBJETO E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO

1.1.        Pelo presente Termo, a CONTRATANTE cadastra no site, cedendo a posse dos pertences, que neste ato declara ser de origem lícita e de sua propriedade, com exclusividade à DOMEUCLOSETPROSEU, para que possam ser alugados ou vendidos a terceiros através do Site, pelo período que perdurar ao contrato. 

1.2.        No Contrato, DOMEUCLOSETPROSEU realizará a divulgação dos pertences cedidos pela CONTRATANTE no Site e nas redes sociais, com o objetivo de promover locações e vendas dos mesmos, em contrapartida a uma remuneração a ser compartilhada entre as Partes.

1.3.        Ao se cadastrar e pressionar o botão "ACEITAR" ou expressão equivalente, abaixo do Termo e Condições em www.domeuclosetproseu.com.br, a CONTRATANTE reconhece expressamente que leu o presente Termo e concordou com todos seus termos e condições, sendo assim interpretado pela DOMEUCLOSETPROSEU. Considera-se ainda, que tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e que sua intenção de se tornar uma CONTRATANTE não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas no presente Termo.

1.4.        O contrato consiste nas seguintes etapas:

a)     Cadastro no DOMEUCLOSETPROSEU

A interessada deverá acessar o Site, completar o formulário de cadastro, ler e aceitar as condições deste Termo, realizar o upload das imagens dos pertences que pretende disponibilizar para o Contrato e aguardar que o cadastro seja verificado e confirmado, através de um e-mail de aprovação que indicará os pertences pré-aprovados.

   b)     Triagem

Após a confirmação do seu cadastro, a CONTRATANTE então deverá enviar em até 07 dias úteis e as suas expensas, os pertences pré-selecionados à DOMEUCLOSETPROSEU, que, ao receber, realizará uma nova análise para verificar se realmente estão em condições e aptos, de acordo com o padrão de qualidade exigido pela DOMEUCLOSETPROSEU, a participar do Contrato.

A CONTRATANTE será oportunamente informada por e-mail e/ou pelo Site sobre os pertences aprovados pela DOMEUCLOSETPROSEU que seguirão para as próximas etapas do Contrato (precificação, cadastro, estocagem e fotografia), bem como, sobre a devolução dos pertences não aprovados, que serão separados e disponibilizados para coleta pela CONTRATANTE em até 30 (vinte) dias do envio do e-mail informativo, sob pena de serem doados ou descartados pela DOMEUCLOSETPROSEU após este prazo, a DOMEUCLOSETPROSEU não se responsabiliza pelo custo de coleta destes produtos.

Caso o produto venha esteja sujo encaminharemos para lavagem e este custo será repassado para a CONTRATANTE. 

c)    Precificação

LOCAÇÃO

O valor de locação dos pertences aprovados e cadastrados no Contrato será estabelecido pela DOMEUCLOSETPROSEU de acordo com o valor de mercado, modelo, tecido, condição, etc e poderá ser alterado a qualquer momento de acordo com o potencial de giro. Assim que aprovado o produto a CONTRATANTE tem 3(três) dias úteis para aprovar o produto no sistema, caso contrário será aprovado automaticamente.

VENDA

A CONTRATANTE define o valor de venda, podendo a DOMEUCLOSETPROSEU aceitar ou sugerir outro valor. Todos os produtos disponíveis para venda são acrescidos 10% em cima do valor colocado pelo CONTRATANTE devido às taxas de operadoras de cartão de crédito. As compras realizadas à vista, terão os valores praticados de acordo com o que foi escolhido pelo CONTRATANTE. Exemplo: Valor desejado: R$ 1.000,00 | Valor no site ficará em: R$ 1.100,00

     d)    Estocagem e fotografia

Após o cadastro dos pertences, aprovação e definição do preço de locação, os pertences ficarão no estoque da DOMEUCLOSETPROSEU, já sendo disponíveis para venda e/ou locação na loja física.  Em seguida, a DOMEUCLOSETPROSEU irá tirar foto dos pertences para divulgação no

      e)    Locação / Venda

A CONTRATANTE terá acesso aos pertences alugados através do e-mail cadastrado no site e através de mensagens automáticas pelo celular quando um pertence for alugado. No e-mail, serão informados as datas e os valores das locações, bem como outros detalhes dos aluguéis dos seus produtos.

A CONTRATANTE terá acesso à dados, valores de venda e descrições dos pertences no Site, bem como informativo de quando o vestido foi vendido e/ou alugado.

A DOMEUCLOSETPROSEU arcará com todos os custos referentes à lavagem, costura, além de arcar com custos de marketing e estrutura. Não se responsabilizando por furtos ou extravios de produtos por empresas terceirizadas de transporte.

A CONTRATANTE ficará no dever de arcar com custo do envio de seus pertences à cede do DOMEUCLOSETPROSEU, bem como com os custos de devolução, referente à fretes e/ou motoboys. 

Ressalvado o desgaste natural decorrente das provas dos pertences da CONTRATANTE incluídos no Contrato por possíveis locatárias, caso o produto seja danificado por uma locatária e o dano seja reparável, a DOMEUCLOSETPROSEU realizará o reparo arcando com os custos, mediante autorização prévia ou tácita da CONTRATANTE, caso não responda a solicitação da DOMEUCLOSETPROSEU em até 05 (cinco) dias do envio da comunicação.

Se fizer necessário a DOMEUCLOSETPROSEU poderá fazer alterações no bordado ou pedraria original para manutenção do produto.

Se ocorrerem danos irreparáveis, furto ou perda a DOMEUCLOSETPROSEU cobrará até o valor de varejo do pertence da locatária e fará o repasse do valor à CONTRATANTE.

Caso a locatária se recuse a realizar o pagamento do valor da multa prevista no contrato de aluguel cobrada pela DOMEUCLOSETPROSEU pelos danos causados ao(s) pertence(s) da CONTRATANTE, a DOMEUCLOSETPROSEU não será responsabilizada em qualquer hipótese, entretanto, se compromete a envidar os melhores esforços comerciais para auxiliar a CONTRATANTE naquilo que estiver ao seu alcance para responsabilizar a locatária a indenizar a CONTRATANTE.

A CONTRATANTE poderá realizar locação gratuita do (s) seu(s) pertence(s), de acordo com a disponibilidade informada pela DOMEUCLOSETPROSEU, arcando apenas com os custos de frete e lavagem.

      f)    Devolução

Caso a CONTRATANTE solicite a devolução do pertence, a DOMEUCLOSETPROSEU avaliará a solicitação no prazo de até 10 dias úteis, para verificar eventuais locações já contratadas, etc. e não havendo quaisquer reservas e/ou pendências, em até 30 dias da solicitação realizada a DOMEUCLOSETPROSEU disponibilizará o produto para coleta pela CONTRATANTE.

Havendo reservas, a CONTRATANTE deverá aguardar que todas as locações sejam concluídas, sendo que a DOMEUCLOSETPROSEU não realizará novas locações a partir da solicitação de devolução realizada pela CONTRATANTE.

A DOMEUCLOSETPROSEU se reserva no direito de devolver o pertence a partir de 3 meses, que o mesmo estiver sob sua custódia, por motivos de não receber propostas nos últimos meses e também para contribuir com a renovação do estoque.

A CONTRATANTE será oportunamente informada por e-mail e/ou por mensagem no celular pela DOMEUCLOSETPROSEU sobre a devolução dos pertences que serão separados e disponibilizados para coleta pela CONTRATANTE em até 20 (vinte) dias do envio do e-mail informativo, sob pena de serem doados ou descartados pela DOMEUCLOSETPROSEU após este prazo, a DOMEUCLOSETPROSEU não se responsabiliza pelo custo de coleta destes produtos.

A logística de devolução, seja correios ou motoboy, é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

 1.5.        A DOMEUCLOSETPROSEU se reserva o direito de deixar de veicular os pertences da CONTRATANTE a qualquer momento, e, por consequência, realizar a compensação de quaisquer valores eventualmente devidos pela CONTRATANTE, e cancelar seu Contrato, independentemente de qualquer comunicação prévia, e sem gerar quaisquer direitos a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucros cessantes ou qualquer outra classe de ressarcimento. Ocasião em que esta será informada por e-mail para realizar a coleta do pertence pelo prazo de coleta indicado no item (b) acima. 

1.6.        As PARTES consignam que, caso a DOMEUCLOSETPROSEU venha a sofrer algum dano decorrente de ação judicial ou administrativa que a responsabilidade original derive e/ou seja da CONTRATANTE, esta deverá ressarcir todo e qualquer prejuízo suportado pela DOMEUCLOSETPROSEU, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

Cláusula 2ª – REMUNERAÇÃO E REPASSE

LOCAÇÃO

2.1.        A CONTRATANTE será remunerada através do repasse dos seguintes percentuais dos valores das locações de seus pertences através do Programa:

2.1.1.    A CONTRATANTE pode optar por resgatar o valor do repasse disponível ou receber 30% a mais do valor do repasse como crédito para efetuar futuras locações na Loja DOMEUCLOSETPROSEU. O crédito poderá ser usado em até 1 ano (12 meses).

2.1.2.    Caso a locatária utilize um cupom de desconto ou tenha alguma promoção na loja, ao realizar uma locação do Produto da CONTRATANTE, o valor de repasse sofrerá redução na mesma proporção do desconto.

2.1.3.    Caso a locatária faça a locação e desista, cancele ou troque o produto o valor não será repassado.

2.1.5.    A DOMEUCLOSETPROSEU disponibilizará as informações referentes as locações dos pertences da CONTRATANTE, tais como detalhes da locação e os valores a serem repassados, que poderão ser solicitados pela CONTRATANTE através do e-mail contato@domeuclosetproseu.com.

2.1.6.   A reserva do pertence não, necessariamente, acarretará e na locação do mesmo. Uma vez a cliente está no direito de cancelar seu contrato até a data do evento.

2.1.7.   As solicitações de resgate dos repasses serão avisados via e-mail (de cadastro) após a devolução do produto pela locatária, visto que trocas ou cancelamentos podem ocorrer (dentro do nosso Contrato de Locação) após a realização da reserva.

VESTIDOS À VENDA:

2.2.    O valor de venda do vestido é estipulado pela CONTRATANTE, podendo o CONTRATADO sugerir ou recusar. O mesmo é definido e registrado dentro da “Área do usuário”, constando nesta aérea, o valor que o CONTRATADO irá receber.

2.2.1.   Em razão do aqui estabelecido, o CONTRATANTE concorda que receberá como pagamento o valor do produto, menos a comissão do CONTRATADO. Sendo ela cobrada 30% em cima do valor do produto vendido.

2.2.2      A DOMEUCLOSETPROSEU disponibilizará as informações referentes às vendas dos pertences da CONTRATANTE através do Site, tais como detalhes de data e valor da venda.

2.2.3     O valor do resgate solicitado deverá cair na conta da CONTRATANTE em até 30 dias úteis.

2.2.4.    A transferência de valores para contas Santander não terá taxa, para todos os outros bancos a CONTRATANTE deve arcar com o custo da taxa de transferência do dinheiro.

2.2.5.    Caso a compradora utilize um cupom de desconto ou tenha alguma promoção na loja, ao realizar uma compra do Produto da CONTRATANTE, o valor de repasse sofrerá redução na mesma proporção do desconto. A porcentagem será sempre em cima do valor vendido.

2.3.    A CONTRATANTE está de acordo que caso o produto seja emprestado por permuta para alguma formadora de opinião não será repassado nenhum valor, dado que este é um custo de Marketing que deve ajudar a aumentar o giro do produto e a sua rentabilidade.

2.4. Os resgates dos valores a receber dos pertences da CONTRATANTE serão efetuados através de depósito/transferência em conta bancária que deve ter a mesma titularidade da CONTRATANTE cadastrada no Site, cujo recibo servirá de comprovante para todos os fins.  

Cláusula 3ª – DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1.        São obrigações da CONTRATANTE:

1. Observar e cumprir as disposições deste Termo;

2. Cadastrar-se no Contrato, informando corretamente todos os dados solicitados;

3. Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro, que tenham acesso por seu intermédio, todos os contratos, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da DOMEUCLOSETPROSEU;

4. Não utilizar ou permitir que sejam utilizados, quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem locações e/ou receitas para a CONTRATANTE em decorrência do objeto deste Termo, devendo informar à DOMEUCLOSETPROSEU, sempre que tomar conhecimento de qualquer ilícito cometido, restituindo o valor indevidamente recebido em função de fraudes;

3.2.        São obrigações da DOMEUCLOSETPROSEU:

1. Observar e cumprir as disposições deste Termo;

2. Realizar a divulgação e locação dos pertences da CONTRATANTE através do Site;

3. Controlar as locações dos pertences realizadas através do Site;

4. Disponibilizar a CONTRATANTE as informações referentes as locações dos pertences realizadas no Site;

5. Fornecer esclarecimentos e informações referentes ao Contrato.

Cláusula 4ª – PRAZO E RECISÃO

4.1.        O CONTRATO terá início no dia que o cadastro feito pela CONTRATANTE for aprovado pela DOMEUCLOSETPROSEU, e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser resilido pela DOMEUCLOSETPROSEU a qualquer momento, ou pela CONTRATANTE mediante aviso prévio de 10 (dez dias) úteis conforme item (e) da cláusula 1.4 acima.

4.2.        Este Termo poderá ser rescindido pela DOMEUCLOSETPROSEU, por infração da CONTRATANTE de qualquer de suas disposições, hipótese que não será realizado qualquer repasse, eventualmente devido até aquele momento.

Cláusula 5ª – DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1.        A DOMEUCLOSETPROSEU poderá modificar os termos e condições deste Termo a qualquer momento, sem prévia anuência da CONTRATANTE, notificando-a acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site.

5.2.        A CONTRATANTE deverá manifestar-se por e-mail sobre as modificações citadas na cláusula anterior, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação das alterações no Site, sob pena de aceitação tácita. Caso a CONTRATANTE não aceite as alterações realizadas, estará extinto o vínculo contratual.

5.3.        Todas as notificações, comunicações e avisos exigidos ou permitidos neste Termo deverão ser efetuados via Site ou e-mail.

5.4.        A CONTRATANTE compromete-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e todas as informações que tenha conhecimento em razão deste Termo, não podendo usar quaisquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular.

5.5.        O perdão ou eventual tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de quaisquer das disposições do presente Termo e seu(s) anexo(s) pela outra Parte, não implicará em renúncia de direito ou novação e será interpretado como ato de mera liberalidade, sem prejuízo do direito daquela de fazer com que cada termo ou condição sejam cumpridos.

5.6.        O presente Termo é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

5.7.        Nenhuma parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Termo, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação da DOMEUCLOSETPROSEU ou para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

5.8.        Caso qualquer das disposições do presente Termo venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes que continuarão a vigorar e a produzir efeitos como se a disposição invalidada jamais tivesse constado do presente Termo, desde a sua celebração.

5.9.        Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e/ou por reclamações de terceiros, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

5.10.      A presente contratação não estabelece, nem se destina a estabelecer, qualquer vínculo, sociedade, associação, parceria, joint venture, dependência ou controle ou qualquer relacionamento semelhante entre as Partes, obrigando-as apenas aos termos expressos no presente Termo. Dessa forma, nenhuma das Partes terá poderes para representar a outra Parte em quaisquer contratos ou outros documentos que gerem obrigações, deveres ou responsabilidades.

As Partes elegem o Foro Central da Comarca de Juiz de Fora/MG como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.