Termos e Condições

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Os serviços objeto do presente TERMO consistem em ofertar e hospedar espaços publicitários no site www.domeuclosetproseu.com.br (“SITE”) para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles nunca usados, seminovos ou usados, desde que estejam em perfeito estado, possibilitando a aquisição por usuários interessados na aquisição dos mesmos (“USUÁRIOS ADQUIRENTES”).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANÚNCIOS

2.1. O USUÁRIO VENDEDOR deverá fazer o cadastro no site e enviar fotos do produto a ser vendido, de preferência com detalhes (tais como: barra, bordados, eventuais defeitos, etc).

2.2. Nesse contato inicial entre o USUÁRIO VENDEDOR e o SITE, o USUÁRIO VENDEDOR deverá informar o valor original do produto e o valor pelo qual pretende vendê-lo. Também deverá fornecer informações essenciais do produto, tais como marca/estilista, medidas e demais particularidades.

2.3. Após análise inicial por meio das fotos e descrição do USUÁRIO VENDEDOR, o produto deverá ser enviado à administração do SITE para que seja feita a certificação da qualidade do mesmo, e para que ele fique, em consignação, com a administração do SITE, pelo período acordado entre as PARTES. O SITE recomenda que o USUÁRIO VENDEDOR use o aviso de recebimento (“AR”).

2.4. Com a inclusão do anúncio no SITE o USUÁRIO VENDEDOR manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto anunciado.

2.5. Uma vez anunciado o produto no SITE, caso o produto apresente baixo interesse pelos possíveis USUÁRIOS COMPRADORES o SITE pode, após 4 meses de publicação da foto do produto, devolvê-lo para o USUÁRIO VENDEDOR. Que tem como opção retirar o produto no showroom (localizado em Juiz de Fora-MG) ou pelos correios, neste último caso, o frete será por conta do USUÁRIO VENDEDOR.

2.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela procedência e originalidade do produto, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.7. O anuncio do USUÁRIO VENDEDOR com a imagem e descrição do produto poderá ser publicada em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

2.8. Todos os produtos enviados a partir de 21/03/2016, não podem ser retirados antes de, no mínimo, três meses de divulgação. Caso o USUÁRIO VENDEDOR solicite o produto antes da data mínima deverá ser pago uma taxa equivalente a R$ 30,00.

2.9 Todos os produtos são acrescidos 10% em cima do valor colocado pelo USUÁRIO VENDEDOR devido às taxas de operadoras de cartão de crédito. As compras realizadas à vista, terão os valores praticados de acordo com o que foi escolhido pelo USUÁRIO VENDEDOR. Exemplo: Valor desejado: R$ 1.000,00 | Valor no site ficará em: R$ 1.100,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FINALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO E FORMAS DE PAGAMENTO

3. O USUÁRIO ADQUIRENTE entende que os produtos em estoque são limitados, muitas vezes há apenas uma unidade, sendo vendido para aquele USUÁRIO que iniciar o processo de compras primeiro, não havendo a possibilidade de troca por outro produto.

CLÁUSULA QUARTA – DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

4. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações e dos dados pessoais dos USUÁRIOS do SITE, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas

necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

CLÁUSULA QUINTA – DA EFETIVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

5.1. A negociação será concretizada com o efetivo pagamento do USUÁRIO ADQUIRENTE e entrega da mercadoria pelo SITE, no prazo de 3 a 5 dias útil, após a confirmação do pagamento.

5.2. O SITE não se responsabiliza por eventuais condições estabelecidas entre o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO ADQUIRENTE, que não estejam dentro dos procedimentos estabelecidos pelo SITE no presente TERMO e demais normas que regulam a utilização do SITE.

5.3. Se o USUÁRIO VENDEDOR for uma loja ou empresa, deve praticar paridade de preços. Os itens vendidos no SITE devem ter o mesmo preço praticado na loja própria. O descumprimento desta Cláusula implicará na exclusão do USUÁRIO VENDEDOR do SITE.

5.4. Fica desde já acordado que o SITE, com o objetivo de auxiliar seus USUÁRIOS, poderá sugerir a redução no preço do produto. O USUÁRIO VENDEDOR poderá ou não concordar com a sugestão do SITE.

5.5. O SITE se responsabiliza a transferir o pagamento efetivado pelo USUÁRIO ADQUIRENTE para o USUÁRIO VENDEDOR, com as devidas retenções dispostas na Cláusula 6.1, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, após o pedido de resgate do valor pelo site (www.domeuclosetproseu.com.br).

CLÁUSULA SEXTA– DA REMUNERAÇÃO

6.1. O SITE terá a comissão acordada na fase de negociação entre o USUÁRIO VENDEDOR e a administração do SITE sobre o preço de venda do produto, além do custo do frete (PAC ou SEDEX), cobrado de acordo com tabela vigente à época da negociação, que será arcado pelo USUÁRIO ADQUIRENTE.

6.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da negociação e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber.

6.3. Em razão do aqui estabelecido, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto, menos a comissão do SITE. Sendo ela cobrada em cima do valor do produto vendido de acordo com as informações a seguir: até R$ 3.999,99 - 30% e a partir de R$4.000,00 – 25%  é a comissão do site (Exceto vestidos entregues a partir de 01/01/2017 que se aplicará 30%).

6.4. Os pagamentos são feitos ao USUÁRIO VENDEDOR em até 30 (trinta) dias úteis a partir da data de envio dos dados bancários através do site.

6.5. O SITE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes, a qualquer momento, sempre notificando os usuários ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. 

6.6. O SITE poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para receber os valores devidos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DEVOLUÇÕES

7.1. O USUÁRIO ADQUIRENTE tem o prazo de 02 dias úteis, contados a partir da data de recebimento do produto, para informar ao SITE o motivo da desistência. O produto deverá ser encaminhado nas mesmas condições físicas recebidas, e desde que esteja com a etiqueta, para o SITE, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Caso contrário, o SITE se reserva ao direito de devolver o produto ao cliente nas mesmas condições recebidas.

7.2. Para efetuar o procedimento de devolução o USUÁRIO ADQUIRENTE deverá entrar em contato com o SITE para que este avalie e autorize a devolução com os respectivos estornos, conforme procedimento acima.

7.3. Na ocorrência da hipótese prevista no item acima, o SITE estornará o pagamento do produto ao USUÁRIO ADQUIRENTE. Não está incluso no estorno o valor do frete de ida e nem de volta, os fretes são por conta do cliente.

7.4. Nos casos de devolução previstos nesta Cláusula o USUÁRIO ADQUIRENTE terá 03 (três) dias úteis para efetuar a devolução do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE. Recomenda-se que a devolução seja feita com aviso de recebimento (“AR”). O USUÁRIO ADQUIRENTE deverá informar o código de rastreamento dos correios ao SITE.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA NONA – DAS RESPONSABILIDADES

9.1. Eventuais danos causados aos USUÁRIOS por defeitos ou vícios relacionados à prestação de serviço de hospedagem e veiculação de anúncios, comprovadamente causados pelo SITE serão de responsabilidade do mesmo, que deverá sanar o problema em até 48 (quarenta e oito) horas da data da ciência da ocorrência da falha.

9.2. O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros.

9.3. O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certa que cada USUÁRIO VENDEDOR conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

9.4. Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO VENDEDOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do mesmo, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do SITE.

9.5. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo os USUÁRIOS sopesar os riscos da negociação.

9.6. O SITE se responsabilidade por todo dano ou avaria causada no produto enquanto ele estiver sob a responsabilidade do mesmo.

9.7. O SITE não se responsabiliza por avarias ou danos causados anteriormente à entrega do mesmo na sede do SITE. Por esse motivo, o produto é analisado cuidadosamente quando chega. E qualquer divergência entre o produto e o formulário será informada a vendedora. Que poderá retirar o produto para conserto ou nos autorizar a realizar o mesmo. Atenção: Não cobrimos defeitos previamente comunicados na vistoria do produto.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

10.2. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelos USUÁRIOS em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos USUÁRIOS, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

10.3. O uso comercial da expressão site www.domeuclosetproseu.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, é propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

10.4. O SITE também não é responsável por links de outros sites da rede, pois o link não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SITE, não possuindo controle sobre esses sites. O SITE não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites cujos links aparecem nele, sendo certo que a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com esses outros sites e seus conteúdos.

10.5. O USUÁRIO indenizará o SITE, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA ONZE – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da cidade de Juiz de Fora, com exclusão de qualquer outro, por mais especiais que sejam, com exceção das reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter às mesmas ao foro de seu domicílio.